CONTRATO Nº: 09/2021 Este contrato possui +4 Aditivo(s)
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 25, II, DA LEI 8.666/93, DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA HOLANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CONFORME PROPOSTA ANEXA, TENDO POR ESCOPO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM DIREITO REGULATÓRIO E ENERGIA, VISANDO A CORREÇÃO DOS CRITÉRIOS LEGAIS APLICADOS NA DISTRIBUIÇÃO DA CFURH AO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL, POR MEIO DE MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS.
4º ADITIVO DE PRAZO-HOLANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, conforme proposta anexa, tendo por escopo a prestação dos serviços especializados de Consultoria em Direito Regulatório e Energia, visando a correção dos critérios legais aplicados na distribuição da CFURH ao município de Delmiro Gouveia-AL, por meio de medidas judiciais e/ou administrativas.
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24/09/2025
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24/09/2026
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SITUAÇÃO: Aditivado
Nova Data de Início: 24/09/2025
Nova Data de Término: 24/09/2026
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CONTRATO Nº: 38/2023 Este contrato possui +2 Aditivo(s)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NAS ESFERAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL, ACERCA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF).
2ª ADITIVO DE PRAZO-Contratação de empresa especializada em Serviços de assessoria e consultoria jurídica nas esferas judiciais e extrajudiciais, na defesa dos interesses do Município de Delmiro Gouveia-AL, acerca da retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
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17/09/2025
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17/09/2026
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SITUAÇÃO: Aditivado
Nova Data de Início: 17/09/2025
Nova Data de Término: 17/09/2026
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CONTRATO Nº: 26/2024 Este contrato possui +1 Aditivo(s)
SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO EXTRAJUDICIAL E/OU JUDICIAL (CONTENCIOSO) PARA ATUAR NO ÂMBITO DO: A) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF5; B) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E C) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SEM PREJUÍZO DE OUTRAS ESFERAS E INSTÂNCIAS JURISDICIONAIS, DESDE QUE PREVISTAS EM ADITIVO E INCREMENTO FINANCEIRO ESPECÍFICO.
1º ADITIVO DE PRAZO- Solicitação de contratação de empresa especializada em serviços de assessoria jurídica e acompanhamento extrajudicial e/ou judicial (contencioso) para atuar no âmbito do: a) Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5; b) Superior Tribunal de Justiça (STJ) e c) Supremo Tribunal Federal (STF), sem prejuízo de outras esferas e instâncias jurisdicionais, desde que previstas em aditivo e incremento financeiro específico.
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09/09/2025
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09/09/2026
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SITUAÇÃO: Aditivado
Nova Data de Início: 09/09/2025
Nova Data de Término: 09/09/2026
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CONTRATO Nº: 02/2024 Este contrato possui +6 Aditivo(s)
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO GANGORRA, MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL.
3º ADITIVO DE VIGÊNCIA E 5º DE EXECUÇÃO- CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO GANGORRA, MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL.
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19/08/2025
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19/10/2025
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SITUAÇÃO: Encerrado
Nova Data de Início: 19/08/2025
Nova Data de Término: 19/10/2025
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CONTRATO Nº: 73/2024 Este contrato possui +1 Aditivo(s)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL
1º ADITITVO DE PRAZO-ONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL
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16/08/2025
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16/08/2026
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SITUAÇÃO: Aditivado
Nova Data de Início: 16/08/2025
Nova Data de Término: 16/08/2026
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CONTRATO Nº: 70/2024 Este contrato possui +1 Aditivo(s)
SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (GÁS DE COZINHA), ENVASADO EM BOTIJÕES COM CAPACIDADE DE 13 KG E BOTIJÃO VAZIO PARA GÁS GLP COM CAPACIDADE DE 13 KG DENOMINADO P - 13.
1º ADITIVO DE PRAZO- olicitação de contratação de empresa especializada para aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (gás de cozinha), envasado em botijões com capacidade de 13 kg e Botijão vazio para gás GLP com capacidade de 13 kg denominado P - 13.
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28/08/2025
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28/08/2026
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SITUAÇÃO: Aditivado
Nova Data de Início: 28/08/2025
Nova Data de Término: 28/08/2026
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CONTRATO Nº: 72/2024 Este contrato possui +1 Aditivo(s)
SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LANCHES.
1º ADITIVO DE PRAZO- Contratação de empresa especializada em fornecimento de lanches.
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28/08/2025
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28/08/2026
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SITUAÇÃO: Aditivado
Nova Data de Início: 28/08/2025
Nova Data de Término: 28/08/2026
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CONTRATO Nº: 76/2022 Este contrato possui +9 Aditivo(s)
O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM CARTOGRAFIA, AEROFOTOGRAMETRIA E GEOPROCESSAMENTO PARA A PRODUÇÃO DO MAPEAMENTO URBANO BÁSICO (MUB) COM GERAÇÃO DE ORTOFOTOMOSAICO GEORREFERENCIADO DECORRENTE DE MAPEAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO, MODELO DIGITAL DE SUPERFÍCIE (MDS) E MODELO DIGITAL DE TERRENO (MDT), PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E RURAL; LASER SCANNER; IMAGENS GEORREFERENCIADAS (360°) DAS VIAS E DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS (APROX. 350.000 UI), VETORIZAÇÃO DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS EM CAMADAS NO FORMATO “SHAPEFILE” OU “GEOPACKAGE”; ELABORAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO, COM VERIFICAÇÃO E APONTAMENTO DAS ÁREAS CONSTRUÍDAS DIVERGENTES COM A BASE MUNICIPAL E DEMAIS ATIVIDADES RELACIONADAS; REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV)
8º TERMO ADITIVO DE PRAZO- O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa de Engenharia especializada em cartografia, aerofotogrametria e geoprocessamento para a produção do Mapeamento Urbano Básico (MUB) com geração de Ortofotomosaico Georreferenciado decorrente de mapeamento aerofotogramétrico, Modelo Digital de Superfície (MDS) e Modelo Digital de Terreno (MDT), Perímetro Urbano do Município e Rural; Laser Scanner; Imagens georreferenciadas (360°) das vias e das unidades imobiliárias (aprox. 350.000 ui), Vetorização das unidades imobiliárias em camadas no formato “Shapefile” ou “GeoPackage”; Elaboração do Cadastro Imobiliário, com verificação e apontamento das áreas construídas divergentes com a base municipal e demais atividades relacionadas; Revisão e atualização da Planta Genérica de Valores (PGV)
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07/07/2025
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31/12/2025
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SITUAÇÃO: Encerrado
Nova Data de Início: 07/07/2025
Nova Data de Término: 31/12/2025
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CONTRATO Nº: 28/2022 Este contrato possui +4 Aditivo(s)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE INFORMÁTICA DE CISTOS APLICADO AO SETOR PÚBLICO, BEM COMO CESSÃO DO DIREITO DE USO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E TREINAMENTO INICIAL ASSISTIDO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA-AL
3 TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE DE PREÇO-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE INFORMÁTICA DE CISTOS APLICADO AO SETOR PÚBLICO,
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27/08/2025
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27/08/2026
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SITUAÇÃO: Aditivado
Nova Data de Início: 27/08/2025
Nova Data de Término: 27/08/2026
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CONTRATO Nº: 36/2023 Este contrato possui +2 Aditivo(s)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REDUÇÃO E/OU EXTINÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INCLUSIVE LEVANTAMENTO DE CRÉDITO ATRAVÉS DA AUDITORIA DE TODO PASSIVO TRIBUTÁRIO, ESPECIALMENTE NOS PARCELAMENTOS ORDINÁRIOS E ESPECIAIS, ATIVOS OU REINCIDIDOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA-AL.
2 ADITIVO DE PRAZO-Contratação de empresa especializada na Redução e/ou extinção de débitos tributários inclusive levantamento de crédito através da auditoria de todo passivo tributário, especialmente nos parcelamentos ordinários e especiais, ativos ou reincididos para a prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia-AL.
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19/08/2025
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19/08/2026
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SITUAÇÃO: Aditivado
Nova Data de Início: 19/08/2025
Nova Data de Término: 19/08/2026
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