O Município de Delmiro Gouveia/AL declara, para fins de comprovação da atualidade das informações referentes ao Item 5.3, que realizou a verificação dos acordos, ajustes, termos de cooperação, convênios e instrumentos congêneres classificados no Portal da Transparência como instrumentos sem transferência de recursos financeiros, abrangendo o período de 01 de janeiro de 2021 a 03 de agosto de 2026.

Na verificação realizada, o instrumento mais recente identificado foi o Convênio de Cessão nº 003/2026 — Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, celebrado em 03 de junho de 2026 entre o Município de Palmeira dos Índios/AL e o Município de Delmiro Gouveia/AL, com vigência de 03/06/2026 a 03/06/2029.

O referido instrumento tem por objeto a prestação de mútua cooperação técnica e administrativa entre os convenentes, mediante cessão de servidores dos respectivos quadros, apoio técnico-administrativo e intercâmbio de informações e tecnologias administrativas, com a finalidade de proporcionar melhores condições para o exercício das competências, funções e atribuições institucionais dos partícipes.

Até a data final da verificação indicada nesta declaração, não foi identificado instrumento posterior enquadrado nesta seção. A inexistência de novo registro após 03 de junho de 2026 não representa ausência de atualização do Portal, mas a não ocorrência de novo acordo, ajuste ou convênio dessa natureza no período subsequente verificado.

A relação pública disponibilizada nesta mesma página apresenta os instrumentos existentes, com identificação das partes, número e ano, data de celebração, objeto, vigência, convenente e acesso ao inteiro teor dos respectivos documentos. Esta declaração possui caráter complementar e não substitui os dados e documentos publicados na relação.

Informação verificada e atualizada em 03 de agosto de 2026, às 08:00. Esta declaração é válida até 02 de setembro de 2026.

Esta declaração foi emitida de acordo com os registros da autoridade competente e é válida pelo período de 30 (trinta) dias, contado da data de sua expedição.