Declaração Oficial sobre Lista de Espera em Creches Públicas

Documento eletrônico vigente
Informação pública da Secretaria Municipal de Educação de Delmiro Gouveia/AL.

Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas

A Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia/AL, por meio da Secretaria Municipal de Educação, declara que não há lista de espera ativa para matrícula em creches públicas municipais no período de 1 de janeiro de 2021 a 3 de agosto de 2026.

Na última verificação mensal, todas as vagas disponíveis nas unidades municipais de educação infantil estavam sendo atendidas de acordo com a demanda registrada.

A Administração Municipal realiza continuamente o acompanhamento das matrículas e da disponibilidade de vagas, com a finalidade de assegurar o atendimento das crianças na faixa etária correspondente, conforme os critérios estabelecidos pela legislação educacional e pelas normas aplicáveis à rede municipal de ensino.

Caso haja demanda futura superior ao número de vagas disponíveis, a lista de espera deverá ser publicada nesta mesma página, em ordem de classificação, com identificação por protocolo, unidade pretendida, data da solicitação, situação e indicação dos critérios utilizados para priorização do acesso.

Esta declaração é emitida em cumprimento às obrigações de transparência pública, assegurando à população informação clara e atualizada sobre a disponibilidade de vagas em creches públicas municipais.

Informação atualizada em 3 de agosto de 2026, às 08:00. Esta declaração é válida até 2 de setembro de 2026.

Esta declaração foi emitida de acordo com os registros da autoridade competente e é válida por um período de 30 (trinta) dias a partir da data em que foi expedida.

QR Code da declaração sobre lista de espera em creches Leia o QR Code para conferir DG-192-CRECHES Validar documento
Situação atual
Sem lista de espera ativa
Não há crianças aguardando vaga no período declarado.
Período informado
1 de janeiro de 2021 a 3 de agosto de 2026
Última atualização
3 de agosto de 2026, às 08:00
Emissão automática no primeiro dia útil da competência.
Validade
Até 2 de setembro de 2026
Validade de 30 dias.
Delmiro Gouveia/AL, 3 de agosto de 2026. Luzia Keylla Cavalcante Brandão Secretária Municipal de Educação – PMDG (Portaria nº 11/2025) Secretaria responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Lista de Espera Ordenada

Relação de crianças aguardando vaga em creches públicas municipais.
Ordem Identificação/Protocolo Unidade pretendida Data da solicitação Critério de priorização Situação
Não há registros ativos na lista de espera O conteúdo desta página é revisado mensalmente, no primeiro dia útil de cada mês. Na atualização de 3 de agosto de 2026, permanece publicada a informação de inexistência de registros ativos.
Caso haja demanda futura superior ao número de vagas disponíveis, a lista deverá ser publicada em ordem de classificação, com indicação dos critérios utilizados para priorização de acesso.

Critérios de Priorização de Acesso

Critérios referenciais para organização da fila, caso venha a existir lista de espera.
Atualmente não há crianças aguardando vaga em creches públicas municipais. Entretanto, para fins de transparência, caso venha a ser formada lista de espera, a priorização deverá observar critérios objetivos, impessoais e compatíveis com a legislação educacional vigente.
1
Faixa etária compatível
Atendimento conforme a idade da criança e a etapa ofertada pela unidade de educação infantil.
2
Ordem de solicitação ou protocolo
Observância da ordem de registro da solicitação, quando houver mais de uma criança apta à vaga.
3
Residência no Município
Priorização de crianças residentes no Município de Delmiro Gouveia, conforme organização da rede municipal.
4
Vulnerabilidade social
Consideração de situações de vulnerabilidade social, quando devidamente identificadas pelos órgãos competentes.
5
Crianças com deficiência ou necessidades específicas
Observância das normas de inclusão e atendimento educacional adequado.
6
Proximidade da unidade escolar
Consideração da proximidade da unidade em relação à residência da criança, quando aplicável.
7
Irmão matriculado na unidade
Critério aplicável quando compatível com a disponibilidade de vaga e a organização administrativa da rede.
Recomenda-se que esses critérios sejam substituídos ou complementados por norma municipal específica, caso exista portaria, resolução, edital ou regulamento próprio da Secretaria Municipal de Educação.

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